O INSS negou meu benefício. Ainda tenho chance?
Sim. A negativa administrativa do INSS não é definitiva — você pode recorrer na própria autarquia ou ingressar com ação judicial. Na via judicial, é possível apresentar novas provas, depoimentos de testemunhas e laudos médicos não considerados pelo INSS. O prazo prescricional é de 5 anos a partir de cada parcela devida.
Trabalhei de forma informal. Esse tempo conta?
Sim, pode contar. Períodos de trabalho informal podem ser reconhecidos judicialmente mediante prova — carteira de trabalho anotada por terceiros, declarações de empregadores, recibos, fotografias e depoimentos de testemunhas. Analisamos cada caso individualmente para identificar as provas disponíveis.
O que é o BPC/LOAS e quem tem direito?
O BPC é um benefício assistencial de 1 salário mínimo pago pelo INSS a pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos acima de 65 anos, desde que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Não exige contribuição prévia ao INSS. A jurisprudência tem admitido critérios mais amplos de miserabilidade.
Como funciona a revisão da aposentadoria?
A revisão analisa se o cálculo original do INSS incluiu todos os salários de contribuição corretamente, se atividades especiais foram reconhecidas e se houve erro no período básico de cálculo. Havendo diferença, é possível receber os valores retroativos dos últimos 5 anos com correção monetária e juros.
Preciso ir presencialmente ao escritório?
Não necessariamente. Atendemos clientes de todo o Brasil de forma remota — via WhatsApp, e-mail e videoconferência. O escritório está localizado em Brasília/DF para quem preferir atendimento presencial.
Quanto tempo leva um processo previdenciário?
Depende da instância. Recursos administrativos no INSS costumam levar de 6 a 18 meses. Ações judiciais nos Juizados Especiais Federais levam em média 1 a 3 anos. Em casos urgentes (doenças graves, situação de vulnerabilidade extrema) é possível pedir tutela de urgência para antecipar o recebimento do benefício.
